BOTECO DO ZÉ RESTAURANTE E LANCHONETE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900919051 (BAR DO ZÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Uma vez que, à luz da legislação em vigor (Dec. 3.996/2019), somente serão aceitas as procurações eletrônicas cujas certificações tenham sido homologadas por autoridades certificadoras credenciadas constantes da relação disponível no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras), reapresente procuração devidamente assinada, com data igual ou anterior à do depósito do presente pedido, ou com poderes para ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante aos autos.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)