BOTECO DO ZÉ RESTAURANTE E LANCHONETE

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900919051 (BAR DO ZÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2632 | Data 2021-06-15

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Uma vez que, à luz da legislação em vigor (Dec. 3.996/2019), somente serão aceitas as procurações eletrônicas cujas certificações tenham sido homologadas por autoridades certificadoras credenciadas constantes da relação disponível no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras), reapresente procuração devidamente assinada, com data igual ou anterior à do depósito do presente pedido, ou com poderes para ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante aos autos. | RPI 2620 | Data 2021-03-23

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2591 | Data 2020-09-01