IPAS815
Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI
Protocolo: 850240121515 (14/03/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: NEOKOROS BRASIL LTDA
Procurador: Felipe Queiroz Silva
Detalhes do despacho:O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] Todos os serviços do pedido internacional serão transferidos para a classe NCL 42 (observe que, no formulário de depósito do pedido internacional, o requerente indicou incorretamente a NCL 11 como a classe dos serviços, quando deveria ter indicado a classe NCL 42). [3] A reivindicação de prioridade no item 6 do formulário será desconsiderada pela Secretaria Internacional, porque o pedido de base (920227970) foi depositado em 22/07/2020, portanto mais de seis meses antes do depósito do pedido internacional. Não é necessário responder os itens [2] e [3] da presente notificação. Entretanto, caso o requerente queira se manifestar, a notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional efetuará de ofício a alteração de classificação a que se refere o item [2] da presente notificação.
