IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918444810 (PANIFICADORA AURORA). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 770214894 (AURORA), Processo 828832994 (HORA LIGHT AURORA), Processo 831140852 (AURORA BIO EQUILIBRIO), Processo 913743771 (AURORA), Processo 918436834 (AURORA VA), Processo 007087292 (AURORA), Processo 812663284 (AURORA), Processo 824721209 (AURORA AURORELLA), Processo 905070542 (AURORA), Processo 918436397 (AURORA VA), Processo 840188307 (AURORA BLESSER PREPARO FÁCIL), Processo 909703299 (AURORA), Processo 814587283 (A AURORA), Processo 819726656 (AURORA), Processo 830018964 (AURORA DEL SUR), Processo 800366689 (AURORA), Processo 811811212 (AURORA), Processo 826141323 (AURORA), Processo 830328564 (AURORA), Processo 830965149 (AURORA SELECIONADOS), Processo 908496320 (AURORA PROCEDÊNCIAS), Processo 200008560 (AURORA), Processo 800366670 (CAFE AURORA), Processo 909702985 (AURORA), Processo 812663845 (AURORA), Processo 826945147 (AURORA AURORELLA), Processo 826964958 (RED SAUCE AURORA), Processo 840765967 (AURORA LINGUIÇA CHURRASCO), Processo 905290860 (AURORA), Processo 909766746 (VINÍCOLA AURORA) e Processo 913742015 (AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2657
07/12/2021