IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850200381515 (05/11/2020) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: ELIANE CASELLATODE CARVALHO PIVA 89407741915 Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
29/06/2021
RPI 2634
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850200381515 (05/11/2020) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: ELIANE CASELLATODE CARVALHO PIVA 89407741915 Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2634 | Data 2021-06-29