IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919707521 (PROGRAMA FACILITA); 920056890 (APP FACILITA. VENDAS IMOBILIÁRIAS); Petição de nulidade administrativa de registro de marca de nº 850190151855 relativa ao processo de nº 912689129 (FACILITA CRED); Petição de nulidade administrativa de registro de marca de nº 850190154471 relativa ao processo de nº912689129 (FACILITA CRED). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823147045 (FACILITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2618
09/03/2021