IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918104661 (INNOVA AGROTECNOLOGIA INNOVABIO); 919805604 (innova Agrotecnologia); 850180406305 (petição de nulidade administrativa presente no registro 911409300 - innova AGROTECNOLOGIA); 850180406312 (petição de nulidade administrativa presente no registro 911409580 - INNOVA PLÁSTICOS); 850210046529 (petição de nulidade administrativa presente no registro 918162548 - INNOVA AGROTECNOLOGIA INNOVABIO); 850210046526 (petição de nulidade administrativa presente no registro 918166586 - INNOVA AGROTECNOLOGIA INNOVABIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919805655 (innova Agrotecnologia), Processo 919805639 (innova Agrotecnologia) e Processo 907111483 (INNOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2652
03/11/2021