FIX IMPLEMENTOS

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por combinação não distintiva de termo descritivo (quanto à finalidade, ing.: fixar, consertar) acompanhado de elemento genérico, em apresentação gráfica (moldura) banal, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Republicação de pedido

IPAS421

Detalhes do despacho: Republicado o pedido tendo em vista a alteração de especificação genérica solicitada em cumprimento de exigência, nos termos da seção 5.19.6 do Manual de Marcas.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: A exigência formulada na RPI 2618, em 09/03/2021, não foi respondida satisfatoriamente, porque a especificação ainda apresenta termos genéricos para fins de classificação. Observe que os itens "moldes plásticos para peças cerâmicas" e "moldes para injeção plástica" pertencem à classe NCL 19 (em analogia a moldes não metálicos e moldes não metálicos para fundição, os quais, de acordo com pesquisas realizadas na Classificação de Nice e no Madrid Goods and Services Manager, pertencem à classe NCL 19). Os itens "peças plásticas para a indústria automotiva não especificados anteriormente", "peças plásticas para indústria da construção civil não especificados anteriormente" e "outros produtos de plásticos não especificados anteriormente" são genéricos, porque "peças plásticas" e "outros produtos de plásticos" são descrições muito amplas e imprecisas. Esclarece-se que diferentes artefatos de plástico terão diferentes classificações, de acordo com sua finalidade. Considerando que a seção 5.19.1 do Manual de Marcas autoriza a formulação de exigência na hipótese de especificação inadequada, reapresente a especificação identificando os produtos assinalados de modo claro e objetivo. Observe os exemplos das listas oficiais e auxiliares de classificação, disponíveis no site do INPI. Observe ainda que a especificação deverá estar limitada a produtos de uma única classe; os itens que pertencerem a outras classes que não a almejada deverão ser excluídos da especificação.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: O item ?artefatos de plástico? é genérico para fins de classificação, pois não identifica o produto assinalado. Esclarece-se que diferentes artefatos de plástico terão diferentes classificações, de acordo com sua finalidade. Considerando que a seção 5.19.1 do Manual de Marcas autoriza a formulação de exigência na hipótese de especificação inadequada, reapresente a especificação identificando o produto assinalado de modo claro e objetivo. Observe os exemplos das listas oficiais e auxiliares de classificação, disponíveis no site do INPI.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009