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IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210182300 (06/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: E- AGRON EVENTOS EM AGRONEGÓCIO E PUBLICIDADE EIRELLI Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220176261 (29/04/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: E- AGRON EVENTOS EM AGRONEGÓCIO E PUBLICIDADE EIRELLI Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2704, de 01/11/2022.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850220176261 (29/04/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: E- AGRON EVENTOS EM AGRONEGÓCIO E PUBLICIDADE EIRELLI Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340) para que seja aproveitada como Cumprimento de Exigência em Grau de Recurso/Nulidade (3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210182300 (06/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: E- AGRON EVENTOS EM AGRONEGÓCIO E PUBLICIDADE EIRELLI Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesmaesfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210182300 (06/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: E- AGRON EVENTOS EM AGRONEGÓCIO E PUBLICIDADE EIRELLI Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827322976 (EMBRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)