IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830927840 (DALLAS KING SIZE), Processo 826276997 (DALLAS DE LUXO KING SIZE QUALITY TOBACCOS), Processo 831038683 (DALLAS), Processo 831037032 (DALLAS), Processo 006236901 (DALLAS), Processo 826277012 (DALLAS DE LUXO KING SIZE QUALITY TOBACCOS), Processo 831107260 (DALLAS) e Processo 826277004 (DALLAS DE LUXO KING SIZE QUALITY TOBACCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
2021/03/09
RPI 2618
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830927840 (DALLAS KING SIZE), Processo 826276997 (DALLAS DE LUXO KING SIZE QUALITY TOBACCOS), Processo 831038683 (DALLAS), Processo 831037032 (DALLAS), Processo 006236901 (DALLAS), Processo 826277012 (DALLAS DE LUXO KING SIZE QUALITY TOBACCOS), Processo 831107260 (DALLAS) e Processo 826277004 (DALLAS DE LUXO KING SIZE QUALITY TOBACCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2618 | Data 2021-03-09