IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850210202399 (18/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MED SAUDE LTDA EPP Procurador: FABIO DA SILVA FREIRE Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
13/05/2025
RPI 2836
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210202399 (18/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MED SAUDE LTDA EPP Procurador: FABIO DA SILVA FREIRE Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2836 | Data 2025-05-13