IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240012804 (08/11/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento da averbação, sobre a presente marca, com base em decisão proferida no âmbito do processo n° 1096799-45.2024.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro - Comarca de São Paulo/SP. Processo INPI n° 52402.013199/2024-92.
RPI 2856
30/09/2025