EB ESTILO BARBOSA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210185712 (07/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANANIAS BARBOSA DA SILVA Procurador: DAVILYS DANQUES DE OLIVEIRA CUNHA Detalhes do despacho:POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210185712 (07/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANANIAS BARBOSA DA SILVA Procurador: DAVILYS DANQUES DE OLIVEIRA CUNHA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de de Recurso contra o indeferimento do pedido de registro, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a complementação da taxa no valor de R$ 285,00 (Duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento da taxa de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento da taxa complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829735739 (BARBOSA CALÇADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)