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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850210168553 (28/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BRUSINHAS ESTAMPARIA EIRELI Procurador: RALPH EVERTON FONTES | RPI 2730 | Data 2023-05-02

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850210168553 (28/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BRUSINHAS ESTAMPARIA EIRELI Procurador: RALPH EVERTON FONTES Detalhes do despacho:RECURSO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO. | RPI 2714 | Data 2023-01-10

IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 850210168553 (28/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BRUSINHAS ESTAMPARIA EIRELI Procurador: RALPH EVERTON FONTES Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso, com o código antigo 333. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação da taxa no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. | RPI 2698 | Data 2022-09-20

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por BRUSINHAS sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2617 | Data 2021-03-02

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2588 | Data 2020-08-11