IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240012382 (10/10/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA 25ª VF/RJ n.º 5040949-69.2024.4.02.5101 INPI n.º 52402.010382/2024-36. Julgado extinto o processo, sem resolução do mérito em relação ao pleito de indeferimento do pedido de registro nº 925111368. Julgado extinto o processo, com resolução do mérito e improcedentes os pedidos de anulação dos atos administrativos de concessão dos registros de n.º 920151639, 920151809, 920857531, 920857744, referentes à marca CONTÁBIL HUB, de titularidade da empresa ré.
RPI 2894
23/06/2026