IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230000201 (31/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 5005027-98.2023.4.02.5101/RJ e proc. INPI nº 52402.000975/2023-11. Sentença transitada em julgado. Decisão judicial do MM Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. ?Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE o pedido?.
RPI 2797
13/08/2024