IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 820554251 (GIOVANNA BABY) [com PAN], 824446461 (GIOVANNA BABY) [com PAN], 826954316 (GC GIOVANNA), 840322879 (GIOVANNA LINGERIE), 840406606 (GEOVANA FASHION), 901082287 (GIOVANNA CALÇADOS), 901082333 (GIOVANNA), 907557252 (GIOVANNA), 911597778 (GEOVANNA CRIANÇA), 913842516 (GIOVANNA BABY), 916841898 (GEOVANNA MODAS), 918557003 (GIOVANA LINGERIE), 919269788 (GIOVANNA BABY) e 919278078 (GIOVANNA BABY). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820554235 (GIOVANNA BABY) e Processo 908115610 (GIBY by GIOVANNA BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2648
05/10/2021