IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240014218 (19/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5072213-07.2024.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.s 920.137.369 e n. 920137490, ambos para a marca mista GUMÁ, de titularidade da empresa ré. (CPC/2015, art. 487, I)". Processo INPI nº 52402.013578/2024-82
RPI 2885
22/04/2026