MARQUES AUTOMÓVEIS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220010111 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: LUCAS MARQUES VEICULOS EPP [BR/SP] Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5059113-53.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão que, reformando a sentença, deu procedência à ação: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido, a fim de declarar a nulidade do ato administrativo do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial que indeferiu o pedido de registro nº 920.133.029, relativo à marca mista , classe 35, com a consequente concessão do respectivo registro. Invertidos os ônus sucumbenciais, na forma da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado".

IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220010111 (30/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5059113-53.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.012600/2022-13

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210130239 (01/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LUCAS MARQUES VEICULOS EPP Procurador: MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210130239 (01/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LUCAS MARQUES VEICULOS EPP Procurador: MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830406840 (MARQUES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)