23/02/2021
RPI 2616
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901411329 (MAYA), Processo 901419869 (MAYA), Processo 914410156 (REGENERADOR CAPILAR RENATA MAIA), Processo 901412368 (MAYA SEGREDOS DE BELEZA) e Processo 901518930 (MAYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;