B-BURGUER HAMBURGUERIA E PETISCARIA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210176540 (03/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME Procurador: Leonardo Paschoalão Detalhes do despacho:POR FALTA DE CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2698 DE 20/09/2022.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210176540 (03/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ITALO BRUNO ARAUJO FONSECA - ME Procurador: Leonardo Paschoalão Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso contra o indeferimento do pedido de registro, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a taxa recursal no valor de R$ 285,00 (Duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento da taxa de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento da taxa complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911743979 (B, de burger) e Processo 910883823 (B, de burger). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200453796 (23/12/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Titular(es): B DE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: KAMARK Marcas e Patentes ltda Detalhes do despacho:Petição rotulada de "Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro]", porém com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo legal, devendo não ser conhecida nos termos do inciso I do art. 219 da LPI, conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 305/04, de 27/07/2004.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)