IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824961889 (MINANCORA), Processo 909037795 (POMADA MINANCORA), Processo 909055807 (POMADA MINANCORA), Processo 911353399 (MINANCORA), Processo 819381292 (MINANCORA), Processo 002103893 (MINANCORA) e Processo 830197923 (MINANCORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2643
31/08/2021