IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250001337 (02/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n°: 5040206-59.2024.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro n. 920.098.614 para a marca ELETRIZA BRASIL, de titularidade da empresa ré (CPC/2015, art. 487, I)". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.002817/2025-50.
RPI 2875
10/02/2026