IPAS815
Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI
Protocolo: 850260027427 (21/01/2026) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: AGROTOOLS GESTÃO E MONITORAMENTO GEO-ESPACIAL DE RISCOS S.A. Procurador: Carlos Eduardo Calvielli Beréa Detalhes do despacho:Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso o recibo não seja recebido, a Secretaria Internacional deverá ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação causará o abandono do pedido internacional junto à Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] Deve ser informado o endereço de e-mail do requerente. Este endereço de e-mail deve ser diferente do endereço de e-mail do procurador. O endereço de e-mail do requerente deverá ser informado diretamente à Secretaria Internacional por meio do Contact Madri (https://www3.wipo.int/contact/en/madrid/). Não é preciso responder esta irregularidade ao INPI. Ao acessar o endereço, [i identifique-se como ?a trademark holder, representative or any other interested party?; [ii] selecione a opção ?an irregularity letter? em ?my request concerns?; [iii] selecione a opção ?submit a response to an irregularity letter? em ?more specifically?; [iv] indique como ?Reference Number? o número do pedido ou registro base junto ao INPI; [v] preencha o campo ?your response? com as informações requeridas e envie o formulário. Na ausência de resposta, o pedido internacional será considerado abandonado. [3] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "data analytics and processing [computer service]" (NCL 42). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere "computer programming services for data analytics and processing" ou "computerised technical data analysis; creating programs for data processing". O INPI recomenda que o requerente opte por "computer programming services for data analytics and processing". Diga o requerente se concorda com esta alteração ou se propõe redação alternativa. Observe que o escopo do item não deverá ser mais amplo que os serviços assinalados no registro nº 920087337. Esta notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação.
RPI 2879
10/03/2026