03/11/2026
RPI 2913
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
IPAS639
Protocolo: 301230010133 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: REIS & SACHS LTDA [BR/MS] Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5079944-88.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 12ª VF / RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 924620226, referente à marca “NEW LIFE SEGUROS E BENEFÍCIOS”, bem como os pedidos subsidiários de anulação dos registros nºs 919879640 (NEW LIFE IMÓVEIS) e 920086713 (NEW LIFE CARD). Processo INPI SEI n.º 52402.011385/2023-14.