ARROZ FACCIO ORIGINAL DO MATO GROSSO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829762043 (ARROZ FÁCCIO), Processo 901848581 (ARROZ FÁCCIO) e Processo 820768200 (ARROZ FÁCCIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça o escopo de proteção requerido na imagem da marca apresentada, ou seja, o conjunto marcário sobre o qual a proteção recairá, uma vez que a imagem contém mais de um sinal distintivo. O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo, conforme o disposto no art.155 da LPI. Reapresente a imagem do sinal a ser protegido, constituída unicamente do elemento escolhido, sem acréscimos de novos elementos gráficos ou textuais em relação à imagem original.

IPAS423

Notificação de oposição

850200255461 de 12/08/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)