IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904793834 (BOLACHAS PANDA); 902684744 (BISCOITOS PANDA); 910402876 (PANDA FIT); 912972408 (PANDA PEPPER); 913673811 (PANDA FIT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830632379 (PANDA BRAND), Processo 905094689 (SANDUICHERIA PANDU) e Processo 830632336 (PANDA BRAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2615
17/02/2021