09/02/2021
RPI 2614
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827145918 (PASTA & PASTA COZINHA ITALIANA), Processo 819395617 (PASTA GRILL), Processo 819631876 (PASTA CAFFÉ) e Processo 826806864 (PASTA FAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;