IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Not. Jud.301140000718 referente ao REG. 825984688, 910449031 (NO BULE), 917557654 (CLUBE DO BULE), Not. Jud. 301140000718 referente ao REG. 824991516, 907126421 (CAFÉ NO BULE), 910448981 (CAFÉ NO BULE), 910449074 (BULE), 910454353 (BULE), 915950480 (Bulé) e PAN 850190232539 referente ao Reg.91385034. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825984734 (CAFÉ NO BULE PURO DA FAZENDA), Processo 830628703 (BOULLE), Processo 825800676 (CAFÉ NO BULE), Processo 825800048 (CAFÉ NO BULE) e Processo 825984726 (CAFÉ NO BULE PURO DO CAMPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2614
09/02/2021