IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850190151191 (petição de nulidade administrativa presente no registro 913170178 - VISION MED Assistência Médica). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826149685 (VISIONMED), Processo 913170313 (VISION MED Assistência Médica), Processo 913170380 (VISION MED Assistência Médica), Processo 822589524 (VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA) e Processo 913170259 (VISION MED Assistência Médica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2641
17/08/2021