Chocolate Cacau Caipira

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918869633 (), Processo 918869625 (), Processo 918869617 (), Processo 916220028 () e Processo 918869609 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão da expressão ?fabricação de?, de modo que os produtos reivindicados não sejam confundidos com serviços. Além disso, foi incluída a ressalva [em que cacau ou chocolate predomina] após ?produtos derivados do cacau e de chocolate? para melhor adequar o item à classe reivindicada.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200346888 (13/10/2020) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: EMANUELA DA PAIXÃO LESIGNOLI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850200346888 (13/10/2020) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: EMANUELA DA PAIXÃO LESIGNOLI Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de correção de dados no processo devido à falha do interessado, quando o requerente cumpria efetivamente uma manifestação: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço 339), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850200344113 de 09/10/2020 e 850200346265 de 13/10/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)