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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Observadas as razões contidas na petição inicial, notadamente quanto ao acordo de coexistência celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa JULIANO DE OLIVEIRA - ME. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909937990 (NEW LIFE TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente procuração devidamente assinada, nos termos do art. 20 da Lei nº 11.419/06 e do art. 2º e art. 3º do Decreto 3.996/2001. Vide as instruções do item 5.6.1 Procuração, subitem Procuração assinada digitalmente, do Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)