IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811668002 (PILAR), Processo 817702806 (SPAGHETTI EXPRESSO PILAR), Processo 811668029 (PILAR), Processo 812214439 (SALCRACK PILAR), Processo 003165302 (BISCOITOS PILAR), Processo 003165329 (PILAR), Processo 812838750 (PILAR), Processo 819560839 (PILAR), Processo 828460035 (PILAR), Processo 003360261 (PILAR MARIA), Processo 006317758 (PILAR), Processo 815503520 (PILAR), Processo 007057490 (ABC PILAR), Processo 815503512 (PILAR), Processo 907291511 (PILAR), Processo 800149491 (PILAR), Processo 810655950 (PILAR), Processo 812214447 (SALCREAM PILAR), Processo 818307218 (PILAR DESDE 1875), Processo 811668053 (PILAR), Processo 811668037 (PILAR) e Processo 811719243 (SEQUILHOS PILAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2614
09/02/2021