LICK

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009746 (16/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por AMICCI SHEFA ZAHAV SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PRÓPRIA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo sob o nº 5022145-07.2022.4.03.6100 [processo INPI nº 52402.010317/2022-49], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 919986382.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210134489 (05/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA. Procurador: Fernando Bonaccorso

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210134489 (05/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA. Procurador: Fernando Bonaccorso Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850210134498 (05/04/2021) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA. Procurador: Fernando Bonaccorso Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Bebedouro para animal.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210134485 (05/04/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA. Procurador: Fernando Bonaccorso

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)