CIPREMI

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210414404 (23/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LICITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Procurador: FILIPE DEMETRIO HABIB

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210414404 (23/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LICITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Procurador: FILIPE DEMETRIO HABIB Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825232716 (SIPREMEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação de ?análogos e nucleotídeos? para ?análogos de nucleotídeos?, para melhor esclarecimento do produto solicitado.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850200450642 (21/12/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): LICITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Procurador: FILIPE DEMETRIO HABIB Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico (em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Notificação de oposição

IPAS423

850200249992 de 07/08/2020 e 850200307464 de 14/09/2020

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009