IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento característico LÍVIA do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817853430 (LÍVIA), Processo 826468497 (LIVIA IMPORTS), Processo 911306331 (LÍVIA BABY), Processo 817853448 (LÍVIA), Processo 903534215 (LÍVIA IMPORTS), Processo 817104763 (LÍVIA), Processo 910256578 (LIVIA IMPORTS), Processo 910257329 (LÍVIA), Processo 829962476 (LIVIA FASHION), Processo 910257221 (LÍVIA), Processo 910256640 (LOJAS LÍVIA), Processo 903534320 (LOJAS LÍVIA) e Processo 910257272 (LÍVIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2638
27/07/2021