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IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Conforme disposto no despacho de exigência anterior "não é possível adicionar itens não reivindicados na petição inicial". No caso em exame, essa instrução pode ser entendida como impedimento para definir uma especificação mais abrangente que a anteriormente apresentada. Dado que a classificação apresentada quando do depósito do pedido volta-se inteiramente para certificação de serviços de ensino/escolas, a nova especificação deve restringir-se, pois, tão somente ao mesmo segmento mercadológico, qual seja, o de ensino/escolas.Por essa razão, ainda que se tenha solicitado a alteração da natureza da marca para marca de serviços, pede-se que seja novamente reapresentada a especificação de modo a restringir-se ao segmento mercadológico de controle de qualidade, assessoria e consultoria, dentre outros, voltados para o serviço de ensino.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Em busca realizada no website da Receita Federal em 20 de dezembro de 2020, consta como atividade principal do requerente do registro de Marca de Certificação em exame o "Ensino de arte e cultura". Pede-se, portanto, que se esclareça se existe interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço objeto da pretensa certificação, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco quanto à natureza da marca no momento do depósito, diga se deseja prosseguir como marca de produto ou de serviço, adequando a classe e a especificação à atividade efetivamente exercida. Observe que não é possível adicionar itens não reivindicados na petição inicial e que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (11).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)