IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918617120 (mub) e o pedido 916696782 (Moobi Mobilidade Interatividade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918617189 (My.Mub) e Processo 916320545 (mub). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão das ressalvas para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: ?serviços de compartilhamento e armazenamento de informações [Alojamento e instalação on-line da web para outras pessoas para compartilhamento de conteúdo on-line]? e ?[todos os itens de ?software? entendidos como Software como serviço [SaaS], e não como produtos]?.
RPI 2637
20/07/2021