Harmonize Ambientes Planejados

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920804020 (Harmonize Móveis Sob Medida). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A opoente KENNEDY FILLIPE DE MORAES SILVEIRA COMERCIO DE MOVEIS comprovou o pré-uso da marca "HARMONIZE MÓVEIS SOB MEDIDA", possuindo o direito de precedência ao registro._____Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148._____§ 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro._____Excluído da especificação o trecho ?NICE CLASS: ?40?, NÚMERO DE BASE: ?400009?, DISCRIMINAÇÃO: ?Trabalhos em madeira?, DISCRIMINAÇÃO EM INGLÊS: ?Woodworking?.? por conter elementos genéricos e para evitar a repetição de serviços, a saber, ?Trabalhos em madeira?.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200441668 (16/12/2020) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: SAL JOSE OLIVEIRA AMBIENTES PLANEJADOS Procurador: DIEGO SANTOS OLIVEIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850200441668 (16/12/2020) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: SAL JOSE OLIVEIRA AMBIENTES PLANEJADOS Procurador: DIEGO SANTOS OLIVEIRA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Cumprimento de Exigência quando o requerente desejava se Manifestar contra a Oposição. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Manifestação contra a Oposição(Código de Serviço 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850200318644 de 25/09/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)