IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 918374154 (By MB), Processo 911209417 (MB MENINO BONITO), Processo 917434820(Mulheres do Brasil MB), Processo 918897289 (MB Moni Bella) e Processo 919771416 (MBMARKETING & EVENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907088732 (MB MOBILY BABY), Processo 911594027 (MB MAROMBADA MODA FITNESS), Processo 905653084 (MB Milênio Brasil), Processo 905653270 (MB), Processo 908559020 (MB MARCIAL BOOTS), Processo 917271521 (MB MODA BRANCA) e Processo 902979205 (MB MIX BAKANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2612
26/01/2021