IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830525750 (LYSOL), Processo 830525742 (LYSOL), Processo 200031180 (LYSOL LIMPADOR DE BANHEIRO), Processo 830525734 (LYSOL), Processo 200001370 (LYSOL), Processo 821046276 (LYSOL LIMPADOR DE BANHEIRO), Processo 820321354 (LYSOL) e Processo 830525785 (LYSOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com inclusão das ressalvas [ação como purificador ou desinfetante] após ?preparações para higienização? e [sanitizante] após ?higienizador de mão?, a fim de melhor adequar os itens à classe reivindicada.
RPI 2636
13/07/2021