IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240010274 (28/08/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5059726-05.2024.4.02.5101 25ª VF-RJProcesso INPI n° 52402.009831/2024-01Registro suspenso conforme decisão liminar abaixo:"Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conformeacima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se asseguraro efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA,para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 919.902.413."
RPI 2835
06/05/2025