FEN

IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850220037175 (28/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. Procurador: Rubens dos Santos Filho | RPI 2697 | Data 2022-09-13

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850220037175 (28/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2668 | Data 2022-02-22

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817514210 (MINIFEN), Processo 821297430 (MAXIFEN) e Processo 830335714 (FEMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2656 | Data 2021-11-30

IPAS185 | Arquivamento de petição por falta de procuração | Protocolo: 850200292870 (03/09/2020) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: DEBONI & RIZZO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Giuliano Debni | RPI 2652 | Data 2021-11-03

IPAS403 | Anulação de despacho (em petição) | Protocolo: 850200292870 (03/09/2020) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: DEBONI & RIZZO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Giuliano Debni Detalhes do despacho:Anulada a exigência de mérito, publicada na RPI 2597 em 13/10/2020, tendo em vista erro material. | RPI 2644 | Data 2021-09-08

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850200429175 (08/12/2020) Petição (tipo): Apresentação de documentos: procuração [em petição] (381.3) Requerente: DEBONI & RIZZO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Giuliano Debni Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Objeto alterado em aproveitamento ao ato da parte, tendo em vista a anulação da exigência por erro material. O prazo, determinado por lei, para apresentação de procuração, encerrou em 02/11/2020. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2644 | Data 2021-09-08

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850210280028 (06/07/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho:Sede alterada. | RPI 2638 | Data 2021-07-27

IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850200292870 (03/09/2020) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): DEBONI & RIZZO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: Giuliano Debni Detalhes do despacho:Apresente procuração conferindo poderes ao outorgado Giuliano Debni para representar o requerente. | RPI 2597 | Data 2020-10-13

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2583 | Data 2020-07-07