IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850210283299 (07/07/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GRUPO ICF GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS EIRELI - ME Procurador: Renato Tenório Alves Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
23/08/2022
RPI 2694
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210283299 (07/07/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GRUPO ICF GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS EIRELI - ME Procurador: Renato Tenório Alves Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2694 | Data 2022-08-23