THE GOOD OLD BREAD

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220009710 (12/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5053577-61.2022.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil/2015". Processo INPI nº 52402.007902/2022-61

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009710 (12/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação Ordinária n° 5053577-61.2022.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.007902/2022-61.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220249358 (10/06/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MARINA COSTA JUCÁ Procurador: Fernando Jucá Vieira de Campos

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210020497 (19/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARINA COSTA JUCÁ Procurador: Fernando Jucá Vieira de Campos

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210020497 (19/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Titular(es): MARINA COSTA JUCÁ Procurador: Fernando Jucá Vieira de Campos Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos que visam qualificar e descrever os produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)