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IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o disposto nos itens 5.17 e 5.19.1 do Manual de Marcas, comprove a relação de grupo econômico entre o pedido em exame e as anterioridades apontadas na busca, por intermédio de declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se a apresentação de outros documentos comprobatórios.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência de mérito publicada na RPI 2629, de 25/05/2021, por erro formal, em razão da documentação em língua portuguesa apresentada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A documentação apresentada para o cumprimento da exigência exarada encontra-se em língua estrangeira. Tendo vista o disposto no parágrafo único do art. 155 da LPI c/c art. 224 do Código Civil, apresente documentação hábil para o cumprimento da exigência publicada na RPI 2610, de 12/01/2021, traduzida para a língua portuguesa.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa Requerente e a empresa SODEXO [FR], pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem cabalmente tal relação, como cópia dos atos constitutivos das empresas supracitadas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)