IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz bandeiras nacionais de diversos países (dentre os quais Brasil, Japão, Coreia do Sul, Finlândia, Suíça, França, Romênia, Paquistão dentre outros), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
29/12/2020
RPI 2608
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz bandeiras nacionais de diversos países (dentre os quais Brasil, Japão, Coreia do Sul, Finlândia, Suíça, França, Romênia, Paquistão dentre outros), irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; | RPI 2608 | Data 2020-12-29