BR500000919821944

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico;

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Alteração na imagem da marca, tendo em vista cumprimento de exigência de mérito. Foi apresentada uma representação adequada do objeto a ser avaliado como marca tridimensional. E da mesma maneira, foi feita a adequação no elemento nominativo. Como houve alteração significativa, segue-se para a republicação do presente pedido.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A nova imagem apresentada, somada à descrição igualmente apresentada, é composta por dois objetos. Uma marca tridimensional, conforme o entendimento do INPI, é composta pela representação de um único objeto. Reapresente a imagem, contendo um único objeto, e da maneira como o mesmo será apresentado para o consumidor, para que possa ser avaliado o potencial distintivo desse objeto frente aos outros objetos desse segmento mercadológico. Lembre-se que uma marca tridimensional deve ser composta por uma forma plástica que contenha uma representação que não seja considerada necessária, comum ou vulgar do produto ou seu acondicionamento. E ainda, essa forma plástica que pretende ser uma marca tridimensional deve ser dissociada do seu efeito técnico. Vale ressaltar que as instruções para o exame de marcas tridimensionais está contida no item 5.13 do Manual de Marcas (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B713_An%C3%A1lise_de_pedidos_de_marca_tridimensional).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Alteração na especificação realizada conforme cumprimento de exigência de mérito. Alterada para a classe de produtos adequada. Entretanto, não foi apresentada a imagem da marca tridimensional, e essa imagem é necessária para a continuidade no exame do pedido. Dessa maneira, escolha qual será a nova imagem da marca, dentre as imagens apresentadas nas petições anteriores de cumprimento de exigência e em anexo na petição inicial. Ressaltamos que é necessário apresentar a marca tridimensional da maneira que a mesma irá ser apresentada para o consumidor, para que possa ser feita a real avaliação do seu potencial distintivo e capacidade de ser reconhecida como marca. Vale ressaltar que não é necessária a apresentação de fotos, ou imagens reais, também serão aceitos desenhos e esquemas, desde que claramente representem o objeto que o presente pedido visa proteger como marca tridimensional.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Como foi confirmada a escolha para a apresentação do pedido como marca tridimensional, é necessária a alteração na imagem da marca. [1] Dessa maneira, escolha qual será a nova imagem da marca, dentre as imagens apresentadas na petição de cumprimento de exigência e em anexo na petição inicial. Ressaltamos que é necessário apresentar a marca tridimensional da maneira que a mesma irá ser apresentada para o consumidor, para que possa ser feita a real avaliação do seu potencial distintivo e capacidade de ser reconhecida como marca. [2] Pelos exemplos indicados, geraram-se dúvidas sobre como o objeto irá atuar como marca para os serviços. Foi identificada a maneira que atuará como marca para os produtos. Se for esse o caso, indique a alteração na especificação para que o presente pedido assinale o PRODUTO e não o SERVIÇO de comércio desses produtos. [3] Se deseja continuar como marca para serviços, diga como a imagem do produto irá atuar como marca para os SERVIÇOS. Pelo exposto no cumprimento de exigência anterior, não foi possível identificar a atividade de comércio sendo assinalada pela forma plástica requerida como marca tridimensional. Caso seja esse o caso, apresente exemplos de como o objeto requerido seria apresentado para o consumidor. É preciso verificar a maneira e a distintividade inerente da presente forma plástica quando apresentada para o consumidor, para que seja avaliada a sua capacidade de exercer a função de marca tridimensional para os serviços indicados. Vale ressaltar que não é necessária a apresentação de fotos, ou imagens reais, também serão aceitos desenhos e esquemas, desde que claramente representem o que foi solicitado na presente exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: [1] Diga se o presente processo trata-se de um sinal misto ou se gostaria de continuar como marca tridimensional, tendo em vista os objetos apresentados em anexo na petição inicial. [2] Caso opte por continuar com a apresentação tridimensional, apresente o objeto a ser examinado e todas as suas vistas. Esclareça também como o referido objeto irá atuar como marca tridimensional para os serviços assinalados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)