Callango's

IPAS158

Concessão de registro

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230011746 (11/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° 1075814-24.2023.4.01.3300? 03ª VF/SJBAProcesso INPI n° 52402.011006/2023-88Cumprimento de Parecer de força Executório que requer a anulação do indeferimento, conforme abaixo:"III ? DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para anular a decisão administrativa proferidapelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI no âmbito do Processo Administrativo nº919794394, com a consequente concessão do registro da marca Callango?s na Classificação NLC 25.(...)Em tempo, ante a certificação parcial do direito nesse momento, revelando-se os pressupostosautorizadores da concessão antecipatória (art. 300 do CPC), defiro, a tutela de urgência e determino asuspensão dos efeitos do ato administrativo que indeferiu o registro da marca Callango?s, exarado peloINPI no âmbito do processo administrativo nº 919794394, com a consequente direito da parte Autora depermanecer utilizando a marca Callango?s na Classificação NLC 25, com as garantias e proteçõeslegais decorrentes da Lei de Propriedade Industrial. Prazo 15 dias."

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Referências: Ação Ordinária n° 1075814-24.2023.4.01.3300? 03ª VF/SJBAProcesso INPI n° 52402.011006/2023-88Cumprimento de Parecer de força Executório que requer a anulação do indeferimento, conforme abaixo:"III ? DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para anular a decisão administrativa proferidapelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI no âmbito do Processo Administrativo nº919794394, com a consequente concessão do registro da marca Callango?s na Classificação NLC 25.(...)Em tempo, ante a certificação parcial do direito nesse momento, revelando-se os pressupostosautorizadores da concessão antecipatória (art. 300 do CPC), defiro, a tutela de urgência e determino asuspensão dos efeitos do ato administrativo que indeferiu o registro da marca Callango?s, exarado peloINPI no âmbito do processo administrativo nº 919794394, com a consequente direito da parte Autora depermanecer utilizando a marca Callango?s na Classificação NLC 25, com as garantias e proteçõeslegais decorrentes da Lei de Propriedade Industrial. Prazo 15 dias."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230011746 (11/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° 1075814-24.2023.4.01.3300? 03ª VF/SJBAProcesso INPI n° 52402.011006/2023-88

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220485239 (30/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VIVIANE LIMEIRA CERQUEIRA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220485239 (30/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VIVIANE LIMEIRA CERQUEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912427434 (Calango Estampas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 906953928 (Kalang), Processo 907684068 (CALANGOO), Processo 909610142 (CALANGO) e Processo 912427434 (Calango Estampas)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)