IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913176095. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815847980 (FARMAIS), Processo 822459760 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 822877449 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 908417390 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 908417721 (FARMAIS), Processo 822998173 (FARMAIS), Processo 822459752 (DROGARIAS FARMAIS) e Processo 818061847 (DROGARIAS FARMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2607
22/12/2020