IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 901490610 (DELTA), Processo 903133369 (DELTA), Processo 912966602 (DELTA CLUBEDE BENEFÍCIOS), Processo 913356654 (Delta Global Assistance), Processo 915792486 (DELTASTAR ENGENHARIA) e Processo 917867009 (Delta Sun). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906324777 (DELTA AGRO), Processo 918451949 (SERRALHERIA E VIDRAÇARIA DELTA), Processo 910688168 (DELTA BAN LOCAÇÕES) e Processo 906886821 (DELTA PRAG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2606
15/12/2020